Pedro Aleixo ( 14px; scroll-behavior: auto !important; text-decoration-line: none; transition-duration: 0ms !important;" title="Mariana">Mariana, 1 de agosto de 1901 — Belo Horizonte, 3 de março de 1975)
Pedro Aleixo (Mariana, 1 de agosto de 1901 — Belo Horizonte, 3 de março de 1975) foi um advogado, jornalista, professor e político brasileiro, tendo sido o 16.º vice-presidente do Brasil entre 1967 e 1969, impedido de tomar posse da presidência da República pela junta militar de 1969. Foi também deputado estadual, deputado federal e ministro da Educação no governo do presidente Castelo Branco.
Biografia
Vida familiar e primeiros anos
Nasceu em São Caetano, um distrito do município de Mariana, em Minas Gerais, no dia 1 de agosto de 1901, filho do comerciante José Caetano Aleixo e de Úrsula Martins Aleixo. Casou-se em 29 de outubro de 1925 com Maria Stuart Brandi Aleixo, mais conhecida como Mariquita, com quem teve três filhos.[5][6]
Estudos e carreira
Teve seus primeiros estudos no Colégio Malheiros em Ouro Preto. Ingressou em 1918 no curso de direito da Faculdade de Direito de Minas Gerais, formando-se em 1922. Exerceu a advocacia no escritório do Dr. Abílio Machado, junto com o seu colega de turma Milton Campos. Paralelamente a sua formação jurídica, exercia também o jornalismo e em 1928, foi um dos fundadores e diretor do jornal Estado de Minas. Foi eleito para o cargo de conselheiro municipal de Belo Horizonte (1927-1930). Em 1928 foi aprovado como professor de Direito Penal, passando dar aulas no curso de doutorado na mesma Faculdade que se formara.
Vida política
Deputado constituinte
Na política, apoiou a Aliança Liberal e foi um dos mentores intelectuais da Revolução de 1930. Elegeu-se deputado à constituinte de 1934. Em 4 de maio de 1937, apoiado por Getúlio Vargas, derrotou o líder mineiro, também da Aliança Liberal, Antônio Carlos na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, sendo portanto o primeiro substituto de Getúlio, pois não havia a figura do vice-presidente na Constituição de 1934. Foi em sua gestão que o presidente Getúlio Vargas instaurou o Estado Novo no Brasil através do golpe de 10 de novembro de 1937.
Com o Congresso Nacional fechado, Pedro Aleixo voltou a advogar, sendo eleito, em 1938, Presidente do Instituto da Ordem dos Advogados de Minas Gerais. Alguns anos depois voltou-se contra Getúlio Vargas, sendo um dos signatários do Manifesto dos Mineiros, em 24 de outubro de 1943, em favor do retorno ao estado de direito.
Deputado estadual
Fundador da União Democrática Nacional, tendo sido eleito presidente da seção mineira deste partido. Elegeu-se deputado estadual e foi secretário de estado do Interior e Justiça no governo Milton Campos, de 1947 até julho de 1950.
Deputado federal
Eleito novamente deputado federal em 1958 e 1962, pela UDN, destacou-se por fazer acirrada oposição aos governos de Juscelino Kubitschek e João Goulart. Foi um dos líderes civis do golpe militar de 1964, tendo se filiado à ARENA. Entre 10 de janeiro e 30 de junho de 1966 exerceu o cargo de ministro da Educação e Cultura no governo Castelo Branco.
Vice-presidente do Brasil
Eleito vice-presidente da república na chapa do marechal Artur da Costa e Silva, pela Aliança Renovadora Nacional, em 3 de outubro de 1966, Pedro Aleixo se posicionou contra a edição do AI-5 chegando inclusive a elaborar uma revisão da constituição de 1967[7], a fim de restaurar a legalidade. Contudo, a doença do presidente da república impediu que tal intenção se concretizasse. Consumado o afastamento de Costa e Silva, em 31 de agosto de 1969, decretado no AI-12, em virtude de uma trombose, foi impedido de exercer seu direito constitucional de assumir o cargo pelos ministros militares, que mais tarde consideraram extinto seu mandato, por força do AI-16, de 14 de outubro de 1969.[8] Em 1970 desligou-se da ARENA e tentou organizar, sem sucesso, o Partido Democrático Republicano.[9]
Como vice-presidente da república, foi o último nesta condição a exercer a presidência do Senado Federal. Assumiu a Presidência da República entre 11 e 14 de abril de 1967, em razão de uma viagem de Costa e Silva ao Uruguai.
Homenagens
Em 2001, o Estado de Minas ganhou nova sede na Avenida Getúlio Vargas, no bairro dos Funcionários, zona nobre de Belo Horizonte, que recebeu o nome de Edifício Pedro Aleixo. Aleixo foi um dos fundadores do jornal, o maior de Minas Gerais e um dos mais importantes do Brasil.[carece de fontes]
Em 2011, conforme a Lei n° 12.486, de 12 de setembro, o nome do cidadão Pedro Aleixo foi incluído na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura. Isso significa que ele deve ser considerado um ex-presidente da República, para todos os efeitos legais.[10] Sua foto foi posteriormente, em 2018, incluída na galeria de presidentes da República.[11]
Em São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro, há uma rua em sua homenagem no bairro de Lagoinha, terceiro distrito do município. Há também em Belo Horizonte e Sidrolândia (MS) uma escola municipal com seu nome, cuja inauguração se deu em 1976, contando com as presenças de autoridades da política mineira, dentre elas o governador mineiro da época Aureliano Chaves. Também no bairro Serra, na mesma cidade, há uma escola estadual com seu nome. Em Contagem (MG), há o Fórum Doutor Pedro Aleixo.[12]
Na Câmara dos Deputados, a biblioteca passa a se denominar Biblioteca Pedro Aleixo por meio da Resolução nº 104, de 3 de dezembro de 1984.[13]
No distrito de Bandeirante, situado em Mariana, Minas Gerais, sua terra natal, existe o Centro Comunitário Presidente Pedro Aleixo, que abriga um acervo de objetos de sua história e memória.[14] Ainda no município de Mariana, a Lei nº 3.170, de 5 de outubro de 2017, instituiu a Medalha do Mérito Jurídico Presidente Pedro Aleixo.[15]
Obras publicadas
- O Peculato no Direito Penal Brasileiro. Tese apresentada em concurso à Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais para a cadeira de Direito Penal, Belo Horizonte: Gráfica Belo Horizonte, 1956.
- Imunidades parlamentares. Belo Horizonte: Revista Brasileira de Estudos Políticos, 1961.
- Em defesa do Congresso Nacional. Discurso proferido na Sessão de 19 de abril de 1963, Brasília, Câmara dos Deputados: 1963.
E teve diversos artigos, pareceres, votos e discursos parlamentares publicados no decorrer de sua carreira política.
Notas e referências
Notas
- ↑ Uma junta militar composta pelos Ministros encarregados dos três ramos das Forças Armadas assumiu os poderes da presidência em 31 de agosto de 1969, depois que o presidente Costa e Silva sofreu um derrame cerebral que o deixou incapacitado. A junta militar assumiu o poder para impedir que o vice-presidente Pedro Aleixo, um civil, se tornasse presidente interino. A possibilidade de um civil, mesmo que conservador, assumir os poderes da presidência da República era vista como prejudicial à continuidade do regime militar. No estágio inicial da doença do presidente, a junta esperava que ele se recuperasse. Posteriormente, percebendo que a condição de saúde do presidente era irreversível, e que a continuidade prolongada de um triunvirato era prejudicial ao regime e à sua imagem, a junta militar emitiu o Ato Institucional n.º 16 em 14 de outubro de 1969, afastando o presidente e o vice-presidente do cargo e convocando o Congresso Nacional para eleger um novo presidente e vice-presidente. A elite militar que controlava o regime então selecionou o general Emílio Garrastazu Médici para ser candidato pelo partido governista ARENA, e seu nome foi eleito pelo Congresso Nacional em eleições indiretas. A junta permaneceu no cargo até a posse do novo presidente. Em 2011, o Brasil promulgou a Lei Federal nº 12.486, reconhecendo a ilegalidade dos atos que impediram o vice-presidente Pedro Aleixo de se tornar presidente em exercício e que o destituíram do cargo; o estatuto também determina que Pedro Aleixo seja considerado ex-Presidente da República. Costa e Silva morreu menos de três meses após o seu afastamento, e se não fossem os atos militares hoje declarados ilegais que o afastaram da Vice-Presidência, Pedro Aleixo o teria sucedido.[2]
Referências
- ↑ «Lei nº 12.486/2011: Inclui o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura». Presidência da República. 2011. Consultado em 26 de janeiro de 2017
- ↑ «Vice-presidente civil foi impedido de assumir». Senado Federal. 2014. Consultado em 26 de janeiro de 2017
- ↑ Partido Progressista de Minas Gerais (PP)
- ↑ a b Pedro Aleixo
- ↑ «Arquivo Público Mineiro | Acervo Iconográfico»
- ↑ «Inventário do Fundo Pedro Aleixo» (PDF). pág. 21: 29/10/1925 - Casamento de Pedro Aleixo com Maria Stuart Brandi Aleixo. Juiz de Fora (MG)
pág. 36: José Carlos Brandi Aleixo, Mauricio Brandi Aleixo e Heloisa Aleixo Lustosa, filhos de Pedro Aleixo - ↑ «1968 - Ato Institucional 5 - Pedro Aleixo». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 8 de junho de 2019
- ↑ Chagas, Carlos (2015). A ditadura Militar e os golpes dentro do golpe – 1964-1969. [S.l.]: Record
- ↑ Biografia de Pedro Aleixo na página do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC)
- ↑ Lei nº 12.486, de 12 de setembro de 2011.
- ↑ «Pedro Aleixo passa a integrar galeria de ex-presidentes da República». www.tjmg.jus.br. Consultado em 8 de junho de 2019
- ↑ «TJMG inaugura novo fórum de Contagem | Novo Portal TJMG». www.tjmg.jus.br. Consultado em 15 de junho de 2021
- ↑ Biblioteca Pedro Aleixo
- ↑ «Bandeirantes». www.mariana.mg.gov.br. Consultado em 30 de agosto de 2021
- ↑ «Presidente do TJMG recebe Medalha Pedro Aleixo». amagis.com.br. Consultado em 15 de junho de 2021
